| LEI 2.364/2024 |
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| “Autoriza a Desafetação de área afetada como leito de rua que está localizado no Bairro Zezinho Coelho, e dá outras providências.” |
| Data de Publicação:12/03/2024
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: 006/2024
Fonte: SITE DA PREFEITURA DE PERDIZES MG
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| LEI 2.363/2024 |
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| Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Perdizes com seu Regime Próprio de Previdência Social RPPS, e dá outras providências. |
| Data de Publicação:05/03/2024
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: 004/2024
Fonte: SITE DA PREFEITURA DE PERDIZES MG
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| LEI 2.362/2024 |
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| “Dispõe sobre a instituição e concessão de Gratificação Mensal aos Servidores integrantes da equipe de apoio no processo licitatório e ao pregoeiro/agente de contratação do Poder Legislativo de Perdizes– MG”. |
| Data de Publicação:28/02/2024
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: PROPOSIÇÃO DE LEI N. 05/2024
Fonte: SITE DA PREFEITURA DE PERDIZES MG
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| LEI 2.361/2024 |
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| “Cria a Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI no Município de Perdizes e dá outras providências”. |
| Data de Publicação:27/02/2024
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: 002/2024
Fonte: SITE DA PREFEITURA DE PERDIZES MG
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| LEI 2.360/2024 |
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| “Altera a Lei Municipal nº 2334 de 23 de novembro de 2023 que autoriza subvenções para o exercício de 2024, e dá outras providências”. |
| Data de Publicação:27/02/2024
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: 003/2024
Fonte: SITE DA PREFEITURA DE PERDIZES MG
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| LEI 2.359/2024 |
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| “Reajusta os vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Perdizes e dá outras providências”. |
| Data de Publicação:29/01/2024
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: PROPOSIÇÃO DE LEI N. 002/2024
Fonte: SITE DA PREFEITURA DE PERDIZES MG
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| LEI 2.358/2024 |
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| “Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos servidores públicos Municipais”. |
| Data de Publicação:29/01/2024
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: 001/2024
Fonte: SITE DA PREFEITURA DE PERDIZES MG
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| LEI 2.357/2023 |
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| ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PERDIZES/MG, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024. |
| Data de Publicação:20/12/2023
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: 23/2023
Fonte: SITE DA PREFEITURA DE PERDIZES MG
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| LEI 2.356/2023 |
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| Autoriza o remanejamento, a transposição e a transferência de recursos das dotações orçamentárias constantes da Lei Orçamentária Anual para 2024 e dá Outras Providências. |
| Data de Publicação:20/12/2023
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: 26/2023
Fonte: SITE DA PREFEITURA DE PERDIZES MG
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| LEI 2.355/2023 |
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| “Autoriza a desafetação e doação de imóvel do patrimônio público municipal que específica, e dá outras providências”. |
| Data de Publicação:20/12/2023
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: 067/2023
Fonte: SITE DA PREFEITURA DE PERDIZES MG
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| LEI 2.354/2023 |
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| “Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Bônus de Natal aos Servidores Públicos Municipais, e dá Outras Providências”. |
| Data de Publicação:20/12/2023
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: 072/2023
Fonte: SITE DA PREFEITURA DE PERDIZES MG
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| LEI 2.353/2023 |
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| “Autoriza a desafetação, desmembramento e doação de imóvel do patrimônio público municipal que específica, e dá outras providências”. |
| Data de Publicação:20/12/2023
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: 073/2023
Fonte: SITE DA PREFEITURA DE PERDIZES MG
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| LEI 2.352/2023 |
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| “Autoriza doação de imóvel do patrimônio público municipal que especifica, e dá outras providências”. |
| Data de Publicação:20/12/2023
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: 071/2023
Fonte: SITE DA PREFEITURA DE PERDIZES MG
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| LEI 2.351/2023 |
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| “Autoriza doação de imóvel do patrimônio público municipal que especifica, e dá outras providências”. |
| Data de Publicação:20/12/2023
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: 070/2023
Fonte: SITE DA PREFEITURA DE PERDIZES MG
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| LEI 2.350/2023 |
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| “Autoriza doação de imóvel do patrimônio público municipal que especifica, e dá outras providências”. |
| Data de Publicação:20/12/2023
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: 069/2023
Fonte: SITE DA PREFEITURA DE PERDIZES MG
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| LEI 2.349/2023 |
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| “Autoriza doação de imóvel do patrimônio público municipal que especifica, e dá outras providências”. |
| Data de Publicação:20/12/2023
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: 068/2023
Fonte: SITE DA PREFEITURA DE PERDIZES MG
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| LEI 2.348/2023 |
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| “Dispõe sobre a obrigatoriedade do conserto dos buracos e valas abertos nas vias públicas pelas empresas e concessionárias de serviços públicos e, dá outras providências”.
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| Data de Publicação:13/12/2023
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: PROPOSIÇÃO DE LEI N. 79/2023
Fonte: SITE DA PREFEITURA DE PERDIZES MG
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| LEI 2.347/2023 |
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| “Dá denominação a logradouro público e contém outras providencias”. |
| Data de Publicação:13/12/2023
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: PROPOSIÇÃO DE LEI N. 76/2023
Fonte: SITE DA PREFEITURA DE PERDIZES MG
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| LEI 2.346/2023 |
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| “Dispõe sobre a premiação e incentivos para equipes que participarem em eventos esportivos promovidos pela Secretaria Municipal de Educação, Esporte, Lazer Cultura e Turismo e/ou outros eventos representando o Município de Perdizes/MG”. |
| Data de Publicação:13/12/2023
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: 012/2023
Fonte: SITE DA PREFEITURA DE PERDIZES MG
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| LEI 2.345/2023 |
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| “ALTERA ANEXOS DA LEI MUNICIPAL N.º 2294/2023 QUE DISPÕE SOBRE O LEI DE DIRETRIZES ORÇMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
| Data de Publicação:13/12/2023
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: 024/2023
Fonte: SITE DA PREFEITURA DE PERDIZES MG
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