| LEI 2.384/2024 |
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| Visando coibir abusos na sala de aula, proíbe o uso indiscriminado de celulares e outros dispositivos eletrônicos por alunos e professores nas unidades escolares públicas de Perdizes/MG e dá outras providências. |
| Data de Publicação:07/08/2024
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: PROPOSIÇÃO DE LEI N. 027/2024
Fonte: SITE DA PREFEITURA DE PERDIZES MG
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| LEI 2.383/2024 |
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| “Autoriza o Município a realizar permuta e desafetar bem, e dá outras providências.” |
| Data de Publicação:18/06/2024
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: 024/2024
Fonte: SITE DA PREFEITURA DE PERDIZES MG
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| LEI 2.382/2024 |
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| Denomina logradouro público e contém outras providências |
| Data de Publicação:18/06/2024
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: PROPOSIÇÃO DE LEI N. 25/2024
Fonte: SITE DA PREFEITURA DE PERDIZES MG
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| LEI 2.381/2024 |
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| “Declara de utilidade pública o Hospital do Câncer de Patrocínio/MG, e dá outras providências.” |
| Data de Publicação:11/06/2024
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: 023/2024
Fonte: SITE DA PREFEITURA DE PERDIZES MG
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| LEI 2.380/2024 |
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| Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2025, e dá outras providências. |
| Data de Publicação:11/06/2024
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: 017/2024
Fonte: SITE DA PREFEITURA DE PERDIZES MG
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| LEI 2.379/2024 |
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| Denomina logradouro público e contém outras providências |
| Data de Publicação:04/06/2024
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: PROPOSIÇÃO DE LEI N. 22/2024
Fonte: SITE DA PREFEITURA DE PERDIZES MG
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| LEI 2.378/2024 |
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| Institui a política municipal para acompanhamento integral de alunos com dislexia, transtorno do déficit de atenção com hiperatividade – TDAH, altas habilidades ou outros transtornos de aprendizagem e dá outras providências. |
| Data de Publicação:21/05/2024
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: PROPOSIÇÃO DE LEI N. 021/2024
Fonte: SITE DA PREFEITURA DE PERDIZES MG
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| LEI 2.377/2024 |
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| Denomina logradouro público e contém outras providências. |
| Data de Publicação:21/05/2024
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: PROPOSIÇÃO DE LEI N. 20/2024
Fonte: SITE DA PREFEITURA DE PERDIZES MG
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| LEI 2.376/2024 |
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| “Dispõe sobre concessão de contribuição financeira e contém outras providências.” |
| Data de Publicação:21/05/2024
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: 021/2024
Fonte: SITE DA PREFEITURA DE PERDIZES MG
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| LEI 2.375/2024 |
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| Denomina logradouro público e contém outras providências.
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| Data de Publicação:14/05/2024
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: PROPOSIÇÃO DE LEI N. 18/2024
Fonte: SITE DA PREFEITURA DE PERDIZES MG
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| LEI 2.374/2024 |
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| Denomina logradouro público e contém outras providências |
| Data de Publicação:07/05/2024
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: PROPOSIÇÃO DE LEI N. 14/2024
Fonte: SITE DA PREFEITURA DE PERDIZES MG
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| LEI 2.373/2024 |
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| “Autoriza a abertura de Crédito Especial ao orçamento vigente da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.” |
| Data de Publicação:07/05/2024
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: 018/2024
Fonte: SITE DA PREFEITURA DE PERDIZES MG
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| LEI 2.372/2024 |
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| “Autoriza o Poder Executivo a Firmar Cooperação Técnica com o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro, e dá outras providências”. |
| Data de Publicação:07/05/2024
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: 016/2024
Fonte: SITE DA PREFEITURA DE PERDIZES MG
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| LEI 2.371/2024 |
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| “Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento vigente da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, e dá outras providências.” |
| Data de Publicação:07/05/2024
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: 015/2024
Fonte: SITE DA PREFEITURA DE PERDIZES MG
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| LEI 2.370/2024 |
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| “Autoriza contribuição financeira para o exercício de 2024 e Altera a Lei Municipal nº 2313 de 20 de novembro de 2023, e dá outras providências”. |
| Data de Publicação:07/05/2024
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: 010/2024
Fonte: SITE DA PREFEITURA DE PERDIZES MG
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| LEI 2.369/2024 |
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| “Autoriza a Celebração de Convênio entre o Município de Perdizes e a Secretaria do Estado de Justiça e Segurança Pública - SEJUSP – Presídio de Perdizes – PRPER, e dá outras providências.” |
| Data de Publicação:02/04/2024
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: 011/2024
Fonte: SITE DA PREFEITURA DE PERDIZES MG
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| LEI 2.368/2024 |
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| “Autoriza subvenções para o exercício de 2024, altera a Lei Municipal nº 2334 de 23 de novembro de 2023, revoga a Lei Municipal nº 2360 de 27 de fevereiro de 2024, e dá outras providências”. |
| Data de Publicação:02/04/2024
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: 009/2024
Fonte: SITE DA PREFEITURA DE PERDIZES MG
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| LEI 2.367/2024 |
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| “Dispõe sobre concessão de contribuição financeira, e contém outras providências.” |
| Data de Publicação:22/03/2024
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: 005/2024
Fonte: SITE DA PREFEITURA DE PERDIZES MG
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| LEI 2.366/2024 |
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| “Autoriza o Município de Perdizes/MG a assinar o Protocolo de Intenções visando à integração ao CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO ALTO PARANAÍBA CIS ALP, e contém outras providências.” |
| Data de Publicação:19/03/2024
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: 007/2024
Fonte: SITE DA PREFEITURA DE PERDIZES MG
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| LEI 2.365/2024 |
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| Institui o Abril Laranja como mês de conscientização para a prevenção da crueldade contra animais. |
| Data de Publicação:12/03/2024
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: PROPOSIÇÃO DE LEI N. 007/2024
Fonte: SITE DA PREFEITURA DE PERDIZES MG
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