| LEI 2.212/2021 |
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| Altera a Lei Municipal nº 2.174 de 24 de junho de 2021, que autoriza subvenções para o exercício de 2021 |
| Data de Publicação:21/12/2021
Origem: Executivo
Projeto de lei: 042/2021
Fonte: AMM/MG
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| LEI 2.211/2021 |
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| Amplia o Perímetro Urbano do Município de Perdizes |
| Data de Publicação:21/12/2021
Origem: Executivo
Projeto de lei: 036/2021
Fonte: AMM/MG
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| LEI 2.210/2021 |
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| Institui a Semana Municipal de Orientação e Combate a Diabetes no Município de Perdizes/MG e dá outras providências.
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| Data de Publicação:17/12/2021
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: PROPOSIÇÃO DE LEI N. 42/2021
Fonte: AMM/MG
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| LEI 2.209/2021 |
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| Institui a divulgação da listagem dos medicamentos disponíveis e em falta na rede pública municipal de Saúde. |
| Data de Publicação:17/12/2021
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: PROPOSIÇÃO DE LEI N. 47/2021
Fonte: AMM/MG
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| LEI 2.208/2021 |
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| Regulamenta no município de Perdizes, os dispositivos da Lei Federal N° 13.874, de 20 de setembro de 2019, e do Decreto Estadual N° 48.036 de 10 de setembro de 2020, que tratam da liberdade econômica. |
| Data de Publicação:17/12/2021
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: PROPOSIÇÃO DE LEI N. 45/2021
Fonte: AMM/MG
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| LEI 2.207/2021 |
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| Dispõe sobre Programa de Incentivo e Fomento às Feiras Livres Municipais, Destinadas para comércio de Gêneros Alimentícios e Artesanais e da Outras Providencias |
| Data de Publicação:17/12/2021
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: PROPOSIÇÃO DE LEI N. 44/2021
Fonte: AMM/MG
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| LEI 2.206/2021 |
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| Estabelece condições para alteração de lotação e funções de servidores públicos municipais”. |
| Data de Publicação:17/12/2021
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: PROPOSIÇÃO DE LEI N. 43/2021
Fonte: AMM/MG
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| LEI 2.205/2021 |
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| Dispõe sobre concessão de contribuição financeira e contém outras providências. |
| Data de Publicação:26/11/2021
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: 041/2021
Fonte: AMM/MG
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| LEI 2.204/2021 |
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| ALTERA ANEXOS DA LEI MUNICIPAL N.º 2.176/2.021 QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 2.022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Data de Publicação:17/11/2021
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: 031/2021
Fonte: AMM/MG
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| LEI 2.203/2021 |
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| Autoriza o remanejamento, a transposição e a transferência de recursos das dotações orçamentárias constantes da Lei Orçamentária Anual para 2.022 e dá Outras Providências. |
| Data de Publicação:17/11/2021
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: 033/2021
Fonte: AMM/MG
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| LEI 2.202/2021 |
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| Dispõe sobre a manutenção de AssistênciaSocial e de profissionais de Psicologia e Fonoaudiologia, com atendimento exclusivo e individualizado nas Escolas e Centros Municipais de Ensino Infantil (CMEIs) da Rede Municipal de Ensino de Perdizes, e dá outras providências. |
| Data de Publicação:21/10/2021
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: 036/2021
Fonte: AMM/MG
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| LEI 2.201/2021 |
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| Autoriza contribuição financeira para o exercício de 2.022. |
| Data de Publicação:21/10/2021
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: 035/2021
Fonte: AMM/MG
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| LEI 2.200/2021 |
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| Autoriza subvenções para o exercício de 2.022. |
| Data de Publicação:21/10/2021
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: 034/2021
Fonte: AMM/MG
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| LEI 2.199/2021 |
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| Autoriza Desmembramento, Desafeta bens de uso comum, Altera o artigo 3º da Lei Municipal nº 1319 de 23 de maio de 2001, Autoriza permuta, e dá outras providências. |
| Data de Publicação:21/10/2021
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: 029/2021
Fonte: AMM/MG
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| LEI 2.198/2021 |
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| Altera o inciso VI do art. 6º da Lei Municipal nº 1.773 de 20 de Abril de 2011, alterada pela Lei Municipal nº 2.178 de 15 de julho de 2021, e dá outras providências. |
| Data de Publicação:30/09/2021
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: 027/2021
Fonte: AMM/MG
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| LEI 2.197/2021 |
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| Autoriza o Município, a receber imóvel em doação, e dá outras providências. |
| Data de Publicação:30/09/2021
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: 024/2021
Fonte: AMM/MG
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| LEI 2.196/2021 |
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| Altera a Lei Municipal nº 2.154, de 06 de novembro de 2020, que autoriza contribuição financeira para o exercício de 2021, e dá outras providências. |
| Data de Publicação:30/09/2021
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: 026/2021
Fonte: AMM/MG
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| LEI 2.195/2021 |
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| Implementa o mês de conscientização, orientação e combate as fakenews no município de Perdizes/MG dá outras providências”
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| Data de Publicação:30/09/2021
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: PROPOSIÇÃO DE LEI N. 32/2021
Fonte: AMM/MG
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| LEI 2.194/2021 |
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| Obriga as escolas públicas e privadas, no âmbito do Município de Perdizes, a disponibilizarem os assentos em locais determinados aos portadores de Transtorno de Défict de Atenção e Hiperatividade (TDAH), e dá outras providências’’ |
| Data de Publicação:30/09/2021
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: PROPOSIÇÃO DE LEI N. 29/2021
Fonte: AMM/MG
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| LEI 2.193/2020 |
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| “Institui o Plano Municipal de Cultura de Perdizes”. |
| Data de Publicação:16/09/2021
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: 022/2021
Fonte: AMM/MG
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