| LEI 2.179/2021 |
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| Autoriza o Município de Perdizes a doar casas populares a beneficiários que especifica e dá outras providências. |
| Data de Publicação:16/07/2021
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: 018/2021
Fonte: AMM/MG
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| LEI 2.178/2021 |
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| Altera a Lei Municipal nº1.773 de 20 de Abril de 2011, e dá outras providências. |
| Data de Publicação:16/07/2021
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: 012/2021
Fonte: AMM/MG
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| LEI 2.177/2021 |
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| Autoriza o Município, a receber imóvel em doação, e dá outras providências. |
| Data de Publicação:16/07/2021
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: 011/2021
Fonte: AMM/MG
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| LEI 2.176/2021 |
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| DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Data de Publicação:16/07/2021
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: 004/2021
Fonte: AMM/MG
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| LEI 1.893/2.014 |
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| Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Perdizes/MG, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, interrelações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências. |
| Data de Publicação:13/07/2021
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: 12/2014
Fonte: AMM
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| LEI 1.892/2014 |
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| Altera a Lei Municipal nº 1.525 de 19 de Outubro de 2005, que dispõe sobre a reestruturação da autarquia municipal Instituto de Previdência Municipal de Perdizes - IPREMP, e dá outras providências. |
| Data de Publicação:13/07/2021
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: 09/2014
Fonte: AMM/MG
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| LEI 2.175/2021 |
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| Institui bônus para servidores municipais em atuação direta no combate da pandemia decorrente da COVID-19 e dá outras providências. |
| Data de Publicação:25/06/2021
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: 007/2021
Fonte: AMM/MG
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| LEI 2.174//2021 |
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| Altera a Lei Municipal nº 2.153, de 06 de novembro de 2020, que autoriza subvenções para o exercício de 2021, e dá outras providências |
| Data de Publicação:25/06/2021
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: 008/2021
Fonte: AMM/MG
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| LEI 2.173/2021 |
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| Altera os artigos 3º e 4º da Lei Municipal nº 2.158/2020 que autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências. |
| Data de Publicação:25/06/2021
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: 009/2021
Fonte: AMM/MG
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| LEI 2.172/2021 |
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| Denomina logradouro público e contém outras providências”. |
| Data de Publicação:18/06/2021
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: PROPOSIÇÃO DE LEI N. 08/2021
Fonte: AMM/MG
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| LEI 2.171/2021 |
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| Denomina logradouro público e contém outras providências”. |
| Data de Publicação:18/06/2021
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: PROPOSIÇÃO DE LEI N. 07/2021
Fonte: AMM/MG
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| LEI 2.170/2021 |
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| Institui a carteira de identificação da pessoa com transtorno de espectro austista (CIPTEA), no município de Perdizes – MG e dá outras providências’.
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| Data de Publicação:18/06/2021
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: PROPOSIÇÃO DE LEI N. 06/2021
Fonte: AMM/MG
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| LEI 2.169/2021 |
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| Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências. |
| Data de Publicação:27/04/2021
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: 005/2021
Fonte: AMM/MG
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| LEI 2.168/2021 |
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| Dispõe sobre políticas públicas municipal para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), demais Transtornos de Neurodesenvolvimento, e seus familiares, no âmbito do Município de Perdizes, e dá outras providências’ |
| Data de Publicação:28/04/2021
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: PROPOSIÇÃO DE LEI N. 04/2021
Fonte: AMM/MG
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| LEI 2.167/2021 |
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| Dispõe sobre a disponibilização de informações, pelo Poder Executivo Municipal, sobre a imunização da população do Município de Perdizes contra a covid-19, e dá outras providências. |
| Data de Publicação:12/04/2021
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: 003/2021
Fonte: AMM/MG
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| LEI 2.166/2021 |
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| Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. |
| Data de Publicação:22/03/2021
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: 002/2021
Fonte: AMM/MG
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| LEI 2.165/2020 |
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| “Dá denominação a logradouro público e contém outras providências
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| Data de Publicação:17/12/2020
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: PROPOSIÇÃO DE LEI N. 30/2020
Fonte: AMM/MG
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| LEI 2.164/2020 |
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| Dá denominação a logradouro público e contém outras providências.
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| Data de Publicação:17/12/2020
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: PROPOSIÇÃO DE LEI N. 29/2020
Fonte: AMM/MG
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| LEI 2.163/2020 |
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| “Dá denominação a logradouro público e contém outras providências.
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| Data de Publicação:17/12/2020
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: PROPOSIÇÃO DE LEI N. 28/2020
Fonte: AMM/MG
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| LEI 2.162/2020 |
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| “Dá denominação a logradouro público e contém outras providências.
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| Data de Publicação:17/12/2020
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: PROPOSIÇÃO DE LEI N. 27/2020
Fonte: AMM/MG
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