| LEI 2.161/2020 |
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| Desafeta bem de uso especial de área institucional, autoriza doação de imóvel do patrimônio público municipal que específica, afeta bem de uso especial como área verde e dá outras providências. |
| Data de Publicação:15/12/2020
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: 018/2020
Fonte: AMM/MG
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| LEI 2.160/2020 |
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| Autoriza o remanejamento, a transposição e a transferência de recursos das dotações orçamentárias constantes da Lei Orçamentária Anual para 2021 e dá Outras Providências. |
| Data de Publicação:15/12/2020
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: 017/2020
Fonte: AMM/MG
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| LEI 2.159/2020 |
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| Altera a Lei Municipal nº 2.108, de 18 de novembro de 2019, que autoriza subvenções para o exercício de 2020 e dá outras providências. |
| Data de Publicação:15/12/2020
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: 016/2020
Fonte: AMM/MG
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| LEI 2.158/2020 |
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| Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências. |
| Data de Publicação:15/12/2020
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: 015/2020
Fonte: AMM/MG
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| LEI 2.157/2020 |
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| ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PERDIZES/MG, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021. |
| Data de Publicação:11/12/2020
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: 012/2020
Fonte: AMM/MG
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| LEI 2.156/2020 |
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| Autoriza a dedução dos valores referentes à faturas de energia elétrica de imóveis de titularidade do Município de Perdizes, pela concessionária ou permissionária de energia elétrica local da arrecadação da CIP instituída pela Lei n. 1.966/2015, e contém outras providências. |
| Data de Publicação:04/12/2020
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: PROPOSIÇÃO DE LEI N. 21/2020
Fonte: AMM/MG
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| LEI 2.155/2020 |
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| Dá denominação a logradouros públicos e contém outras providências.
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| Data de Publicação:04/12/2020
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: PROPOSIÇÃO DE LEI N. 20/2020
Fonte: AMM/MG
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| LEI 2.154/2020 |
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| Autoriza contribuição financeira para o exercício de 2021. |
| Data de Publicação:09/11/2020
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: 013/2020
Fonte: AMM/MG
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| LEI 2.153/2020 |
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| Autoriza subvenções para o exercício de 2021. |
| Data de Publicação:09/11/2020
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: 010/2020
Fonte: AMM/MG
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| LEI 2.152/2020 |
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| AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE PERDIZES E O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL – ZONA ELEITORAL DE PERDIZES/MG E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Data de Publicação:09/11/2020
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: 011/2020
Fonte: AMM/MG
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| LEI 2.151/2020 |
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| Estabelece subsídios dos agentes políticos do Município de Perdizes-MG para o período de 2021 a 2024 |
| Data de Publicação:
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: PROPOSIÇÃO DE LEI N. 16/2020
Fonte: AMM/MG
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| LEI 2.150/2020 |
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| Dá denominação a logradouro público e contém outras providências. |
| Data de Publicação:09/10/2020
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: PROPOSIÇÃO DE LEI N. 15/2020
Fonte: AMM/MG
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| LEI 2.149/2020 |
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| Dispõe sobre a isenção de taxa de inscrição em concurso público no âmbito do Município de Perdizes-MG, para os eleitores convocados e nomeados, que tenham prestado serviço eleitoral. |
| Data de Publicação:09/10/2020
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: PROPOSIÇÃO DE LEI N. 14/2020
Fonte: AMM/MG
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| LEI 2.148/2020 |
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| Dá denominação a logradouro público e contém outras providências.
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| Data de Publicação:13/08/2020
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: PROPOSIÇÃO DE LEI N. 13/2020
Fonte: AMM/MG
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| LEI 2.147/2020 |
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| Desmembra bens de uso especial, Autoriza Desafetação e dá outras providências. |
| Data de Publicação:17/07/2020
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: 008/2020
Fonte: AMM/MG
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| LEI 2.146/2020 |
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| DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Data de Publicação:08/07/2020
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: 004/2020
Fonte: AMM/MG
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| LEI 2.145/2020 |
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| Dá denominação a logradouro público e contém outras providências.
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| Data de Publicação:08/07/2020
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: Proposição 10/2020
Fonte: AMM/MG
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| LEI 2.144/2020 |
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| Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.525 de 19 de outubro de 2005, que dispõe sobre a reestruturação da Autarquia Municipal denominada Instituto de Previdência Municipal de Perdizes - IPREMP e dá outras providências. |
| Data de Publicação:04/06/2020
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: 007/2020
Fonte: AMM MG
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| LEI 2.143/2020 |
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| Dispõe sobre a transferência da concessão e pagamento dos benefícios temporários ao ente federativo e dá outras providências. |
| Data de Publicação:04/06/2020
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: 006/2020
Fonte: AMM MG
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| LEI 2.142/2020 |
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| Altera a Lei nº 2.108 de 18 de Novembro de 2019, que autoriza subvenções para o exercício de 2020 e dá outras providências. |
| Data de Publicação:27/05/2020
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: 003/2020
Fonte: AMM MG
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