LEI 1.867/2013 |
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Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio de Estágio Curricular Obrigatório com UNIUBE – Universidade e dá outras providências. |
Data de Publicação:19/08/2013
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LEI 1.866/2013 |
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Dá Nova Redação ao Artigo 1º da Lei Municipal nº 1.827, de 20 de Setembro de 2012, que Autoriza contribuição financeira para o exercício de 2013. |
Data de Publicação:12/08/2013
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LEI 1.865/2013 |
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Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Municipal nº 1.826 de 20 de Setembro de 2012. |
Data de Publicação:12/08/2013
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LEI 1.864/2013 |
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Autoriza o Poder Executivo alienar bens móveis e dá outras providências. |
Data de Publicação:12/07/2013
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LEI 1.863/2013 |
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Autoriza o Município de Perdizes a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, Operações de Crédito com a outorga de garantia e dá outras providências. |
Data de Publicação:05/07/2013
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LEI 1.862/2013 |
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Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2014, e dá outras providências. |
Data de Publicação:27/06/2013
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LEI 1.861/2013 |
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Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com o TRE – Tribunal Regional Eleitoral e dá outras providências. |
Data de Publicação:28/05/2013
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LEI 1.860/2013 |
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Autoriza doação de imóvel do patrimônio público municipal que específica. |
Data de Publicação:28/05/2013
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LEI 1.859/2013 |
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Autoriza doação de imóvel do patrimônio público municipal que específica. |
Data de Publicação:28/05/2013
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LEI 1.858/2013 |
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Autoriza doação de imóvel do patrimônio público municipal que específica. |
Data de Publicação:28/05/2013
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LEI 1.857/2013 |
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Autoriza doação de imóvel do patrimônio público municipal que específica. |
Data de Publicação:28/05/2013
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LEI 1.856/2013 |
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Dispõe sobre Contribuição Financeira a Federação Mineira de Futsal, e Contém outras providências. |
Data de Publicação:15/05/2013
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LEI 1.855/2013 |
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Autoriza doação de imóvel do patrimônio público municipal que específica. |
Data de Publicação:15/05/2013
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LEI 1.854/2013 |
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Autoriza doação de imóvel do patrimônio público municipal que específica. |
Data de Publicação:15/05/2013
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LEI 1.853/2013 |
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Dispõe sobre Concessão de contribuição financeira e Contém outras providências. |
Data de Publicação:09/05/2013
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LEI 1.852/2013 |
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Dispõe sobre a inclusão do §4º ao artigo 41, altera o artigo 62 e § 1º, inclusão do inciso IV, ao artigo 102, e cria seção V, acrescida do artigo 106-A e incisos, na Lei Municipal nº 1.524 de 19 de Outubro de 2005 que ‘Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos municipais de Perdizes, incluindo sua autarquias e fundações públicas’ e outras providências. |
Data de Publicação:09/05/2013
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LEI 1.851/2013 |
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Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com o Instituto Estadual de Florestas - IEF e dá outras providências. |
Data de Publicação:09/05/2013
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LEI 1.847/2013 |
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Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Municipal nº 1.826 de 20 de Setembro de 2012. |
Data de Publicação:12/04/2013
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LEI 1.846/2013 |
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Dispõe sobre o quadro de servidores efetivos da Prefeitura Municipal de Perdizes, revogam-se as Leis nº 942/91; 1.621/07; 1.742/10; 1.749/10; 1.526/05; 1.718/09 e dá outras providências. |
Data de Publicação:27/03/2013
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LEI 1.845/2013 |
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Altera a Lei Municipal nº 1.806, de 07 de Março de 2012, que aprova o Loteamento Industrial “Dona Chica” e dá outras providências. |
Data de Publicação:22/03/2013
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