LEI 1.844/2013 |
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Homologa Convênio Cooperação firmado entre Poder Executivo e a Fundação Cultural de Araxá (FCA) Centro Universitário do Planalto de Araxá – Uniaraxá e dá outras providências. |
Data de Publicação:15/03/2013
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LEI 1.843/2013 |
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Autoriza a doação de imóvel municipal e dá outras providências. |
Data de Publicação:07/03/2013
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LEI 1.842/2013 |
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Altera a Lei Municipal nº 1.522, de 19 de Outubro de 2005, e dá outras providências. |
Data de Publicação:07/03/2013
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LEI 1.841/2013 |
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Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais e dá outras providências. |
Data de Publicação:07/03/2013
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LEI 1.840/2013 |
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Altera artigo 9º da Lei Municipal nº 1.613/2007. |
Data de Publicação:18/01/2013
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LEI 1.839/2012 |
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover Processo de Regularização Fundiária de imóveis públicos repassados a particulares de forma onerosa nos Bairros Divinéia, Cruzeiro, Alvorada I, Alvorada II, Novo Horizonte e Morada Nova, durante a vigência da Lei Municipal 1.399/2002 na forma que menciona e dá outras providências. |
Data de Publicação:18/12/2012
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LEI 1.838/2012 |
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Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2009-2013, para o exercício de 2013. |
Data de Publicação:12/12/2012
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LEI 1.837/2012 |
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Dispõe sobre Concessão de contribuição financeira e Contém outras providências. |
Data de Publicação:12/12/2012
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LEI 1.836/2012 |
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Fixa Zona de Expansão Urbana e contém outras providências. |
Data de Publicação:12/12/2012
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LEI 1.835/2012 |
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Autoriza doação de imóvel do patrimônio público municipal que específica. |
Data de Publicação:06/12/2012
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LEI 1.834/2012 |
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Desafeta bem dominical e dá outras providências. |
Data de Publicação:06/12/2012
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LEI 1.833/2012 |
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Cria vagas no quadro de pessoal da administração direta do Município. |
Data de Publicação:06/12/2012
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LEI 1.832/2012 |
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Dá nova redação ao inciso III do artigo 4º, da Lei Municipal n. 1.799/2011. |
Data de Publicação:06/12/2012
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LEI 1.831/2012 |
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Autoriza doação de imóvel do patrimônio público municipal que específica. |
Data de Publicação:06/12/2012
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LEI 1.830/2012 |
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PERDIZES/MG PARA O EXERCÍCIO DE 2013. |
Data de Publicação:06/12/2012
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LEI 1.829/2012 |
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Fixa Zona de Expansão Urbana e contém outras providências. |
Data de Publicação:22/11/2012
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LEI 1.828/2012 |
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial e dá outras providências. |
Data de Publicação:19/11/2012
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LEI 1.827/2012 |
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Autoriza contribuição financeira para o exercício de 2013. |
Data de Publicação:20/09/2012
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LEI 1.826/2012 |
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Autoriza subvenções para o exercício de 2013. |
Data de Publicação:20/09/2012
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LEI 1.825/2012 |
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Aprova e denomina loteamento localizado em área do Bairro Alvorada I. |
Data de Publicação:20/09/2012
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