LEI 1.633/2008 |
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Dispõe sobre Contribuição
Financeira a Federação Mineira de
Voleibol, e Contém outras
providências. |
Data de Publicação:06/03/2008
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LEI 1.632/2008 |
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Cria o Fundo Municipal de Habitação de
Interesse Social – FHIS e Institui o Conselho
Gestor do FHIS e contém outras providências. |
Data de Publicação:06/03/2008
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LEI 1.631/2008 |
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Dispõe sobre a criação do Plano de Carreira
e Remuneração do Pessoal da Educação do
Município de Perdizes-MG, institui o
respectivo quadro de cargos. |
Data de Publicação:28/02/2008
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LEI 1.630/2008 |
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Altera § 4° do artigo 18, artigo 22 caput e
artigo 35, da Lei Municipal n° 1.590, de 15
de março de 2007, e dá outras providências. |
Data de Publicação:28/02/2008
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LEI 1.629/2008 |
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Declara de utilidade Pública a Entidade que
menciona, e dá outras providências. |
Data de Publicação:14/02/2008
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LEI 1.628/2008 |
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Desafeta bem de uso comum e afeta
bem dominial. |
Data de Publicação:14/02/2008
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LEI 1.627/2008 |
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Autoriza subvenções para o exercício de
2008, e dá outras providências. |
Data de Publicação:30/01/2008
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LEI 1.626/2008 |
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Autoriza o Poder Executivo a contratar
financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. e
dá outras providências correlatas. |
Data de Publicação:16/01/2008
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LEI 1.625/2007 |
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Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos
municipais lotados na Secretaria Municipal de Educação. |
Data de Publicação:20/12/2007
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LEI 1.624/2007 |
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Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº
1.614 de 27 de Setembro de 2007, e dá
outras providências. |
Data de Publicação:18/12/2007
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LEI 1.623/2007 |
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA
DO MUNICÍPIO DE PERDIZES/MG PARA O
EXERCÍCIO DE 2008. |
Data de Publicação:14/12/2007
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LEI 1.621/2007 |
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Cria vagas de cargos de provimento efetivo e dispõe
sobre o quadro de pessoal do Município de Perdizes. |
Data de Publicação:06/12/2007
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LEI 1.620/2007 |
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Desafeta bem de uso comum e afeta
bem dominial. |
Data de Publicação:06/12/2007
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LEI 1.619/2007 |
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Altera inciso III, do artigo 4º da Lei
Municipal nº 1.582, de 14 de dezembro de
2006. |
Data de Publicação:21/11/2007
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LEI 1.618/2007 |
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Autoriza o Município, a receber em doação,
imóvel para prolongamento da Rua “B” do
Bairro Alvorada II. |
Data de Publicação:18/10/2007
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LEI 1.617/2007 |
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Cria o Fundo Municipal Antidrogas. |
Data de Publicação:11/10/2007
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LEI 1.616/2007 |
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Dispõe sobre custeio pelo Município, de
casamento civil de casais hipossuficientes. |
Data de Publicação:03/10/2007
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LEI 1.615/2007 |
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Dispõe sobre Contribuição Financeira
ao Alvorada Esporte Clube, e contém
outras providências. |
Data de Publicação:27/09/2007
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LEI 1.614/2007 |
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Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº
1.597 de 09 de Maio de 2007, e dá
outras providências. |
Data de Publicação:27/09/2007
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LEI 1.613/2007 |
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Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de
Proteção ao Consumidor – Procon. |
Data de Publicação:20/09/2007
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