LEI 1.629/2008 |
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Declara de utilidade Pública a Entidade que
menciona, e dá outras providências. |
Data de Publicação:14/02/2008
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LEI 1.628/2008 |
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Desafeta bem de uso comum e afeta
bem dominial. |
Data de Publicação:14/02/2008
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LEI 1.627/2008 |
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Autoriza subvenções para o exercício de
2008, e dá outras providências. |
Data de Publicação:30/01/2008
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LEI 1.626/2008 |
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Autoriza o Poder Executivo a contratar
financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. e
dá outras providências correlatas. |
Data de Publicação:16/01/2008
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LEI 1.625/2007 |
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Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos
municipais lotados na Secretaria Municipal de Educação. |
Data de Publicação:20/12/2007
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LEI 1.624/2007 |
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Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº
1.614 de 27 de Setembro de 2007, e dá
outras providências. |
Data de Publicação:18/12/2007
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LEI 1.623/2007 |
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA
DO MUNICÍPIO DE PERDIZES/MG PARA O
EXERCÍCIO DE 2008. |
Data de Publicação:14/12/2007
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LEI 1.621/2007 |
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Cria vagas de cargos de provimento efetivo e dispõe
sobre o quadro de pessoal do Município de Perdizes. |
Data de Publicação:06/12/2007
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LEI 1.620/2007 |
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Desafeta bem de uso comum e afeta
bem dominial. |
Data de Publicação:06/12/2007
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LEI 1.619/2007 |
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Altera inciso III, do artigo 4º da Lei
Municipal nº 1.582, de 14 de dezembro de
2006. |
Data de Publicação:21/11/2007
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LEI 1.618/2007 |
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Autoriza o Município, a receber em doação,
imóvel para prolongamento da Rua “B” do
Bairro Alvorada II. |
Data de Publicação:18/10/2007
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LEI 1.617/2007 |
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Cria o Fundo Municipal Antidrogas. |
Data de Publicação:11/10/2007
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LEI 1.616/2007 |
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Dispõe sobre custeio pelo Município, de
casamento civil de casais hipossuficientes. |
Data de Publicação:03/10/2007
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LEI 1.615/2007 |
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Dispõe sobre Contribuição Financeira
ao Alvorada Esporte Clube, e contém
outras providências. |
Data de Publicação:27/09/2007
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LEI 1.614/2007 |
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Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº
1.597 de 09 de Maio de 2007, e dá
outras providências. |
Data de Publicação:27/09/2007
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LEI 1.613/2007 |
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Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de
Proteção ao Consumidor – Procon. |
Data de Publicação:20/09/2007
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LEI 1.612/2007 |
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Acrescenta inciso, na Lei Municipal n° 1.607 de 11 de
Julho de 2007. |
Data de Publicação:12/09/2007
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LEI 1.611/2007 |
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Dispõe sobre Concessão de auxilio
financeiro, e contém outras
providências. |
Data de Publicação:22/08/2007
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LEI 1.610/2007 |
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Institui critérios para legalização de lotes do Bairro
Ferreirinha e revoga Lei Municipal n° 1.380 de 02 de julho
de 2002. |
Data de Publicação:09/08/2007
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LEI 1.609/2007 |
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Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de
Cooperação com o Estado de Minas Gerais, para delegação
ao Estado das competências de organização, regulação,
planejamento, fiscalização e prestação dos serviços
públicos municipais de abastecimento de água, bem como
da competência para selecionar empresa para prestar tais
serviços, por meio de Contrato de Programa a ser celebrado
entre o Município, o Estado e a empresa. |
Data de Publicação:02/08/2007
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