| LEI 1.608/2007 |
|
| Concede isenção de tributos, que
especifica, à prestadora dos serviços
públicos de abastecimento de água, por
ocasião da outorga destes serviços. |
| Data de Publicação:02/08/2007
|
|
|
| LEI 1.607/2007 |
|
| Cria o Conselho Municipal de Turismo –
COMTUR, e o Fundo Municipal de Turismo
- FUMTUR, e da outras Providências. |
| Data de Publicação:11/07/2007
|
|
|
| LEI 1.606/2007 |
|
| Dispõe sobre desconto em folha de
pagamento e dá outras providências. |
| Data de Publicação:11/07/2007
|
|
|
| LEI 1.605/2007 |
|
| Homologa Termo de Cooperação com
Universidade Federal de Uberlândia –
UFU, e dá outras providências. |
| Data de Publicação:11/07/2007
|
|
|
| LEI 1.604/2007 |
|
| Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração
da Lei orçamentária para o exercício de
2008, e dá outras providências. |
| Data de Publicação:05/07/2007
|
|
|
| LEI 1.603/2007 |
|
| Dispõe sobre a abertura de Crédito
Suplementar e dá outras providências. |
| Data de Publicação:20/06/2007
|
|
|
| LEI 1.602/2007 |
|
| Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de
Contrapartida Municipal para implementar o Programa Carta
de Crédito – Recursos FGTS, na modalidade produção de
Unidades Habitacionais, Operações Coletivas, regulamentado
pela Resolução do Conselho Curador do FGTS, número
291/98, com as alterações da Resolução n° 460/2004, de
14/12/04, publicada no D.O.U. em 20/12/04 e Instruções
normativas do Ministério das Cidades e dá outras
providências. |
| Data de Publicação:20/06/2007
|
|
|
| LEI 1.601/2007 |
|
| Dispõe sobre a criação do Conselho
Municipal de Acompanhamento e Controle
Social do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação-
Conselho do FUNDEB. |
| Data de Publicação:14/06/2007
|
|
|
| LEI 1.600/2007 |
|
| Dispõe sobre reajuste dos
vencimentos dos servidores
públicos Municipais. |
| Data de Publicação:14/06/2007
|
|
|
| LEI 1.599/2007 |
|
| Dispõe sobre o plano de amortização dos
débitos previdenciários do Município de Perdizes
junto ao Instituto de Previdência Municipal de
Perdizes – IPREMP |
| Data de Publicação:30/05/2007
|
|
|
| LEI 1.597/2007 |
|
| Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº
1.583 de 14 de Dezembro de 2006 e dá
outras providências. |
| Data de Publicação:09/05/2007
|
|
|
| LEI 1.596/2007 |
|
| Desafeta bem de uso comum e dá
outras providências. |
| Data de Publicação:03/05/2007
|
|
|
| LEI 1.595/2007 |
|
| Cria Centro Municipal de Educação Infantil
e dá outras providências. |
| Data de Publicação:18/04/2007
|
|
|
| LEI 1.594/2007 |
|
| Amplia o Perímetro Urbano do Município de
Perdizes. |
| Data de Publicação:04/04/2007
|
|
|
| LEI 1.593/2007 |
|
| Declara de utilidade pública a entidade que
menciona e dá outras providências. |
| Data de Publicação:29/03/2007
|
|
|
| LEI 1.592/2007 |
|
| Dispõe sobre Concessão de auxílio
financeiro e Contém outras providências. |
| Data de Publicação:29/03/2007
|
|
|
| LEI 1.591/2007 |
|
| Autoriza o Poder Executivo a doar Casas
Populares a Beneficiários. |
| Data de Publicação:29/03/2007
|
|
|
| LEI 1.590/2007 |
|
| Dispõe sobre a reestruturação e funcionamento do Conselho
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Perdizes,
do Conselho Tutelar e do Fundo Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente e dá outras providências. |
| Data de Publicação:15/03/2007
|
|
|
| LEI 1.589/2007 |
|
| Dispõe sobre concessão de
contribuição financeira, à
UNDIME/MG (União Nacional dos
Dirigentes Municipais de Educação). |
| Data de Publicação:15/03/2007
|
|
|
| LEI 1.588/2007 |
|
| Dispõe sobre Contribuição
Financeira a Federação Mineira de
Voleibol, e Contém outras
providências. |
| Data de Publicação:15/03/2007
|
|
|
|
