| LEI 1.567/2006 |
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| Dispõe sobre a criação do Conselho
Comunitário de Segurança Pública de
Perdizes – CCOSEPP, revoga a Lei
Municipal nº 1376 de 13 de março de
2002 e dá outras providências. |
| Data de Publicação:13/09/2006
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| LEI 1.566/2006 |
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| Autoriza o município a celebrar convênio
com a UNITEC ESCOLAS INTEGRADAS
LTDA. |
| Data de Publicação:06/09/2006
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| LEI 1.565/2006 |
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| Dispõe sobre Concessão de auxilio
financeiro, e contém outras
providências. |
| Data de Publicação:28/08/2006
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| LEI 1.564/2006 |
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| Altera o artigo 4º inciso III da Lei Municipal
nº 1.538 de 23 de dezembro de 2005. |
| Data de Publicação:28/08/2006
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| LEI 1.563/2006 |
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| Autoriza a Concessão Administrativa de bem
público de uso comum e dá outras
providências. |
| Data de Publicação:10/08/2006
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| LEI 1.562/2006 |
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| Dá denominação a logradouro público e
contém outras providências. |
| Data de Publicação:10/08/2006
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| LEI 1.561/2006 |
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| Revoga o artigo 3º da Lei Municipal n°
1406/2002. |
| Data de Publicação:10/08/2006
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| LEI 1.560/2006 |
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| Autoriza doação de imóvel do patrimônio público
municipal para a Associação da Terceira Idade de
Perdizes – Alegria de Viver – ATIVA e dá outras
providências. |
| Data de Publicação:10/08/2006
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| LEI 1.559/2006 |
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| Dispõe sobre as diretrizes para a
elaboração da lei orçamentária para o
exercício de 2007, e dá outras
providências. |
| Data de Publicação:20/07/2006
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| LEI 1.558/2006 |
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| Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de
Contrapartida Municipal para implementar o Programa Carta
de Crédito – Recursos FGTS, na modalidade produção de
Unidades Habitacionais, Operações Coletivas, regulamentado
pela Resolução do Conselho Curador do FGTS, número
291/98, com as alterações da Resolução n° 460/2004, de
14/12/04, publicada no D.O.U. em 20/12/04 e Instruções
normativas do Ministério das Cidades e dá outras
providências. |
| Data de Publicação:22/06/2006
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| LEI 1.557/2006 |
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| Autoriza a celebração de convênio entre o
município e a CEMIG – Companhia Energética
de Minas Gerais, objetivando a criação do PAS –
Posto de Serviço de Atendimento simplificado de
clientes da CEMIG – Distribuição S. A. |
| Data de Publicação:14/06/2006
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| LEI 1.556/2006 |
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| Dispõe sobre reajuste dos vencimentos
dos servidores públicos. |
| Data de Publicação:14/06/2006
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| LEI 1.555/2006 |
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| Dá denominação a logradouros públicos e
dá outras providências. |
| Data de Publicação:08/06/2006
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| LEI 1.554/2006 |
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| Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº
1.537 de 20 de Dezembro de 2005 e dá
outras providências. |
| Data de Publicação:11/05/2006
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| LEI 1.553/2006 |
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| Dispõe sobre Concessão de
contribuição, e Contém outras
providências. |
| Data de Publicação:11/05/2006
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| LEI 1.552/2006 |
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| "Institui o conselho Municipal
Antidrogas – COMAD, e Contém outras
providências. |
| Data de Publicação:09/05/2006
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| LEI 1.551/2006 |
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| Dispõe sobre Contribuição
Financeira a Federação Mineira de
Voleibol, e Contém outras
providências. |
| Data de Publicação:06/04/2006
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| LEI 1.550/2006 |
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| Dispõe sobre a abertura de crédito
especial, e dá outras providências. |
| Data de Publicação:06/04/2006
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| LEI 1.549/2006 |
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| Cria vagas no quadro de pessoal da
Administração direta do Município e revoga a
Lei Municipal nº. 1.526 de 25 de outubro de
2005. |
| Data de Publicação:22/03/2006
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| LEI 1.548/2006 |
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| Altera o Caput do Artigo 117 da Lei
Municipal nº 1.529, de 22 de Novembro
de 2005. |
| Data de Publicação:22/03/2006
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