LEI 1.551/2006 |
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Dispõe sobre Contribuição
Financeira a Federação Mineira de
Voleibol, e Contém outras
providências. |
Data de Publicação:06/04/2006
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LEI 1.550/2006 |
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Dispõe sobre a abertura de crédito
especial, e dá outras providências. |
Data de Publicação:06/04/2006
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LEI 1.549/2006 |
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Cria vagas no quadro de pessoal da
Administração direta do Município e revoga a
Lei Municipal nº. 1.526 de 25 de outubro de
2005. |
Data de Publicação:22/03/2006
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LEI 1.548/2006 |
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Altera o Caput do Artigo 117 da Lei
Municipal nº 1.529, de 22 de Novembro
de 2005. |
Data de Publicação:22/03/2006
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LEI 1.547/2006 |
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Homologa Convênio com a
Companhia de Habitação do Estado de
Minas Gerais – COHAB/MG, concede
á mesma Companhia isenção tributária
e dá outras providências. |
Data de Publicação:17/03/2006
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LEI 1.546/2006 |
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Dispõe sobre a Doação de imóveis de
Propriedade do Município á
Companhia de Habitação do Estado de
Minas Gerais – COHAB- MG e/ou a
Famílias de Baixa Renda do Município
na Forma e Condições que especifica e
dá outras providências. |
Data de Publicação:17/03/2006
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LEI 1.545/2006 |
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Dispõe sobre o Plano Plurianual de
Governo do Município para o Período de
2006 a 2009. |
Data de Publicação:09/03/2006
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LEI 1.543/2006 |
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Autoriza o Poder Executivo a firmar
Convênio com IESDE BRASIL S/A
e dá outras providências. |
Data de Publicação:15/02/2006
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LEI 1.542/2006 |
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Autoriza o Poder Executivo a firmar
Convênio com IESDE BRASIL S/A e
dá outras providências. |
Data de Publicação:03/02/2006
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LEI 1.541/2006 |
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Autoriza o Poder Executivo a firmar
Convênio com o Tribunal Regional
Eleitoral, para cessão de servidor
público efetivo e dá outras
providências. |
Data de Publicação:03/02/2006
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LEI 1.540/2006 |
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Altera o Artigo 2º da Lei Municipal
nº 1.370 de 14 de Maio de 2002 |
Data de Publicação:20/01/2006
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LEI 1.539/2006 |
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Autoriza Ampliação do Bairro
Morada Nova e dá outras
providências. |
Data de Publicação:20/01/2006
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LEI 1.538/2005 |
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO
MUNICÍPIO DE PERDIZES/MG PARA O
EXERCÍCIO DE 2006. |
Data de Publicação:23/12/2005
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LEI 1.533/2005 |
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Revoga os critérios contidos na alínea
“C” do artigo 1º da Lei Municipal nº 1.399
de 25 de Outubro de 2.002 e dá outras
providências. |
Data de Publicação:13/12/2005
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LEI 1.531/2005 |
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Altera o Artigo 3º da Lei Municipal nº
1.515 de 18 de Agosto de 2005. |
Data de Publicação:09/12/2005
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LEI 1.526/2005 |
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Altera o Anexo I, III, IV e V da Lei nº 942/91 e Leis
974/92, 1.328/01, 1.351/01, 1.364/02 e 1.368/02 que
dispõem sobre o quadro de pessoal da Prefeitura
Municipal de Perdizes e dá outras providências. |
Data de Publicação:25/10/2005
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LEI 1.518/2005 |
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Desafeta imóvel que integra o
Patrimônio Público Municipal e dá
outras providências. |
Data de Publicação:22/09/2005
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LEI 1.501/2005 |
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Autoriza o Poder Executivo a firmar
Convênio com o Instituto Estadual de
Florestas - IEF e dá outras providências. |
Data de Publicação:13/05/2005
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LEI 1.495/2005 |
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Institui normas de instalação de antenas
de telefonia fixa e móvel e dá outras
providências. |
Data de Publicação:07/04/2005
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LEI 1.492/2005 |
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Define as obrigações de pequeno valor,
desobrigando a expedição de precatórios,
regulamenta o artigo 100, §3 da Constituição
Federal/88 e dá outras providências. |
Data de Publicação:31/03/2005
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