| LEI 2.058/2018 |
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| Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Perdizes com o IPREMP – Instituto de Previdência Municipal de Perdizes. |
| Data de Publicação:29/06/2018
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: 14/2018
Fonte: AMM MG
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| LEI 2.057/2018 |
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| Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo extrajudicial a fim de indenizar subsídio não pago a ex-vereadora e dá outras providências. |
| Data de Publicação:29/06/2018
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: 17/2018
Fonte: AMM MG
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| LEI 2.056/2018 |
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| Autoriza o Município a repassar recursos financeiros à APAE no exercício de 2018 e dá outras providências. |
| Data de Publicação:29/06/2018
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: 16/2018
Fonte: AMM MG
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| LEI 2.055/2018 |
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| Cria Vagas no Quadro de Pessoal do Município e dá outras providências. |
| Data de Publicação:22/06/2018
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: 18/2018
Fonte: AMM MG
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| LEI 2.054/2018 |
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| Fixa Zona de Expansão Urbana e Autoriza Alienação de Imóvel que especifica. |
| Data de Publicação:22/06/2018
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: 11/2018
Fonte: AMM MG
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| LEI 2.035/2017 - ANEXOS |
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| Aprova o Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de Perdizes e dá outras providências. |
| Data de Publicação:23/11/2017
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: 44/2017
Fonte: AMM MG
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| LEI 2.053/2018 |
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| Obriga os estabelecimentos bancários e outras instituições financeiras a instalarem portas ou grades de aço nas fachadas externas, disciplina sanções e dá outras providências. |
| Data de Publicação:18/05/2018
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: Proposição de Lei 12/2018
Fonte: AMM MG
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| LEI 2.052/2018 |
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| Altera a Lei Municipal nº 2.044, de 21 de dezembro de 2017, que autoriza contribuições para o exercício de 2018 e dá outras providências. |
| Data de Publicação:19/03/2018
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: 08/2018
Fonte: AMM MG
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| LEI 2.051/2018 |
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| Dispõe sobre Contribuição Financeira a Federação Mineira de Futsal e contém outras providências. |
| Data de Publicação:19/03/2018
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: 07/2018
Fonte: AMM MG
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| LEI 2.050/2018 |
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| Altera a Lei Municipal nº 2.043, de 21 de dezembro de 2017, que autoriza subvenções para o exercício de 2018 e dá outras providências. |
| Data de Publicação:28/02/2018
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: Projeto de Lei nº 06/2018
Fonte: AMM MG
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| LEI 2.049/2018 |
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| Institui auxílio financeiro a estudantes de cursos de graduação residentes no Município de Perdizes, e dá outras providências. |
| Data de Publicação:19/02/2018
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: Projeto de Lei nº 05/2018
Fonte: AMM MG
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| LEI 394/67 |
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| LEI DOS FERIADOS |
| Data de Publicação:19/02/2018
Origem: EXECUTIVO
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| LEI 2.048/2018 |
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| Autoriza a Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2018 do Município de Perdizes e dá outras Providências. |
| Data de Publicação:26/01/018
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: 03/2018
Fonte: AMM MG
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| LEI 2.047/2018 |
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| Autoriza o Pagamento de Despesas do Exercício de 2017 e dá Outras Providências. |
| Data de Publicação:26/01/2018
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: 02/2018
Fonte: AMM MG
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| LEI 2.046/2018 |
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| Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Exercício de 2018, por Superávit Financeiro e dá Outras Providências. |
| Data de Publicação:26/01/2018
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: 01/2018
Fonte: AMM MG
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| LEI 2.045/2017 |
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| Autoriza o Poder Executivo alienar Bens Móveis e dá outras providências. |
| Data de Publicação:26/12/2017
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: 53/2017
Fonte: AMM MG
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| LEI 2.044/2017 |
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| Autoriza contribuição financeira para o exercício de 2018. |
| Data de Publicação:26/12/2017
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: 52/2017
Fonte: AMM MG
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| LEI 2.043/2017 |
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| Autoriza subvenções para o exercício de 2018. |
| Data de Publicação:26/12/2017
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: PROJETO DE LEI N. 47/2017
Fonte: AMM MG
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| LEI 2.042/2017 |
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| Dispõe sobre a estrutura mínima no âmbito do Município de Perdizes, de atendimento aos programas federais para a área da saúde ESF - Estratégia Saúde da Família, NASF - Núcleo de Apoio a Saúde da Família, CEO – Centro de Especialidades Odontológicas e a criação de cargos que o compõem, condições de contratação, remuneração, direitos e deveres dos profissionais da equipe funcional e da outras providências. |
| Data de Publicação:26/12/2017
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: Projeto de Lei nº 51/2017
Fonte: AMM MG
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| LEI 2.041/2017 |
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| INSTITUI A DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE SERVIÇOS PRESTADOS NAS OPERAÇÕES DE CARTÕES DE CRÉDITO OU DÉBITO – DESCRED – PELAS ADMINISTRADORAS DE CARTÃO DE CRÉDITO OU DÉBITO OU SIMILARES NO MUNICÍPIO DE PERDIZES/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Data de Publicação:19/12/2017
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: Projeto de Lei nº 50/2017
Fonte: AMM MG
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