| LEI 2.027/2017 |
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| Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências. |
| Data de Publicação:09/10/2017
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: Projeto de Lei nº 36/2017
Fonte: AMM MG
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| LEI 2.026/2017 |
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| Cria cargo e vaga de provimento efetivo no quadro de pessoal da administração direta do Município de Perdizes e altera o anexo I e II da Lei 1.846 de 27 de março de 2013.
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| Data de Publicação:09/10/2017
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: Projeto de Lei nº 32/2017
Fonte: AMM MG
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| LEI 2.025/2017 |
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| Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Município de Perdizes com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS. |
| Data de Publicação:09/10/2017
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: Projeto de Lei nº 29/2017
Fonte: AMM MG
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| LEI 2.024/2017 |
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| Homologa Termo de Convênio nº 12/2017 firmado entre o Município de Perdizes e o Sindicato dos Produtores Rurais de Perdizes e dá outras providências. |
| Data de Publicação:13/09/2017
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: 23/2017
Fonte: AMM MG
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| LEI 2.023/2017 |
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| Acrescenta parágrafos ao artigo 383, da Lei 1.529/2005 e dá outras providências. |
| Data de Publicação:31/08/2017
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: Projeto de Lei nº 22/2017
Fonte: AMM MG
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| LEI 2.022/2017 |
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| Extingue o Arquivo Público de Perdizes de que trata a Lei Municipal n. 866 de 30 de agosto de 1.989. |
| Data de Publicação:28/08/2017
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: Projeto de Lei nº 28/2017
Fonte: AMM MG
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| LEI 2.021/2017 |
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| Institui o Programa Social Pro-Produtor Rural e dá outras providências. |
| Data de Publicação:28/08/2017
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: Projeto de Lei nº 19/2017
Fonte: AMM MG
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| LEI 2.020/2017 |
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| Altera a Lei Municipal nº 1.996, de 07 de dezembro de 2016, que autoriza contribuição financeira para o exercício de 2017 e dá outras providências. |
| Data de Publicação:09/08/2017
Origem: EXECUTIVO
Fonte: AMM MG
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| LEI 2.019/2017 |
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| Altera a Lei Municipal nº 1.995, de 07 de dezembro de 2016, que autoriza subvenções para o exercício de 2017 e dá outras providências. |
| Data de Publicação:09/08/2017
Origem: EXECUTIVO
Fonte: AMM MG
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| LEI 2.018/2017 |
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| Dispõe sobre a execução do Programa Minha Casa Minha Vida fase III, no âmbito do Município de Perdizes/MG, e dá outras providências. |
| Data de Publicação:04/08/2017
Origem: EXECUTIVO
Fonte: AMM MG
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| LEI 2.017/2017 |
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| Autoriza O Município de Perdizes a firmar convênio com a Associação dos Gestores dos Recursos Ambientais da Bacia do Ribeirão Santa Juliana e Região – Água Santa e dá outras providências. |
| Data de Publicação:18/07/2017
Origem: EXECUTIVO
Fonte: AMM MG
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| LEI 2.016/2017 |
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| Autoriza O Município de Perdizes a firmar convênio com O Estado de Minas Gerais através de sua Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e dá outras providências. |
| Data de Publicação:18/07/2017
Origem: EXECUTIVO
Fonte: AMM MG
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| LEI 2.015/2017 |
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| Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social no âmbito do Município de Perdizes, organizada através do Sistema Único de Assistência Social - SUAS e dá outras providências. |
| Data de Publicação:10/07/2017
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: 17/2017
Fonte: AMM MG
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| LEI 2.014/2017 |
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| Fixa Zona de Expansão Urbana e contém outras providências. |
| Data de Publicação:10/07/2017
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: 24/2017
Fonte: AMM MG
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| LEI 2.013/2017 |
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| Homologa Convênio de Cooperação Mútua nº 103/2017 firmado entre o Estado de Minas Gerais/PMMG/5ª CIA PM IND MAT/2º PEL PM RV/5º PEL PMAMB e o Município de Perdizes e dá outras providências. |
| Data de Publicação:10/07/2017
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: 18/2017
Fonte: AMM MG
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| LEI 2.012/2017 |
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| DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Data de Publicação:26/06/2017
Origem: EXECUTIVO
Fonte: AMM MG
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| LEI 2.011/ 2017 |
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| Dispõe sobre concessão de contribuição financeira e
contém outras providências. |
| Data de Publicação:26/06/2017
Origem: EXECUTIVO
Fonte: AMM MG
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| LEI 1.447/2003 |
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| Altera a Lei nº 525, de 24 de dezembro de 1974 |
| Data de Publicação:31/12/2003
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| LEI 525/1974 |
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| Institui o código tributário do município de Perdizes. |
| Data de Publicação:24/12/1974
Origem: Executivo
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| LEI 1.849/2013 |
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| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEIS PÚBLICOS ALIENADOS A PARTICULARES. |
| Data de Publicação:30/04/2013
Origem: EXECUTIVO
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