| LEI 2.020/2017 |
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| Altera a Lei Municipal nº 1.996, de 07 de dezembro de 2016, que autoriza contribuição financeira para o exercício de 2017 e dá outras providências. |
| Data de Publicação:09/08/2017
Origem: EXECUTIVO
Fonte: AMM MG
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| LEI 2.019/2017 |
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| Altera a Lei Municipal nº 1.995, de 07 de dezembro de 2016, que autoriza subvenções para o exercício de 2017 e dá outras providências. |
| Data de Publicação:09/08/2017
Origem: EXECUTIVO
Fonte: AMM MG
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| LEI 2.018/2017 |
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| Dispõe sobre a execução do Programa Minha Casa Minha Vida fase III, no âmbito do Município de Perdizes/MG, e dá outras providências. |
| Data de Publicação:04/08/2017
Origem: EXECUTIVO
Fonte: AMM MG
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| LEI 2.017/2017 |
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| Autoriza O Município de Perdizes a firmar convênio com a Associação dos Gestores dos Recursos Ambientais da Bacia do Ribeirão Santa Juliana e Região – Água Santa e dá outras providências. |
| Data de Publicação:18/07/2017
Origem: EXECUTIVO
Fonte: AMM MG
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| LEI 2.016/2017 |
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| Autoriza O Município de Perdizes a firmar convênio com O Estado de Minas Gerais através de sua Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e dá outras providências. |
| Data de Publicação:18/07/2017
Origem: EXECUTIVO
Fonte: AMM MG
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| LEI 2.015/2017 |
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| Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social no âmbito do Município de Perdizes, organizada através do Sistema Único de Assistência Social - SUAS e dá outras providências. |
| Data de Publicação:10/07/2017
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: 17/2017
Fonte: AMM MG
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| LEI 2.014/2017 |
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| Fixa Zona de Expansão Urbana e contém outras providências. |
| Data de Publicação:10/07/2017
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: 24/2017
Fonte: AMM MG
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| LEI 2.013/2017 |
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| Homologa Convênio de Cooperação Mútua nº 103/2017 firmado entre o Estado de Minas Gerais/PMMG/5ª CIA PM IND MAT/2º PEL PM RV/5º PEL PMAMB e o Município de Perdizes e dá outras providências. |
| Data de Publicação:10/07/2017
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: 18/2017
Fonte: AMM MG
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| LEI 2.012/2017 |
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| DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Data de Publicação:26/06/2017
Origem: EXECUTIVO
Fonte: AMM MG
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| LEI 2.011/ 2017 |
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| Dispõe sobre concessão de contribuição financeira e
contém outras providências. |
| Data de Publicação:26/06/2017
Origem: EXECUTIVO
Fonte: AMM MG
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| LEI 1.447/2003 |
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| Altera a Lei nº 525, de 24 de dezembro de 1974 |
| Data de Publicação:31/12/2003
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| LEI 525/1974 |
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| Institui o código tributário do município de Perdizes. |
| Data de Publicação:24/12/1974
Origem: Executivo
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| LEI 1.849/2013 |
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| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEIS PÚBLICOS ALIENADOS A PARTICULARES. |
| Data de Publicação:30/04/2013
Origem: EXECUTIVO
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| LEI 1.848/2013 |
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| ALTERA A LEI MUNICIPAL 1.525/2005 |
| Data de Publicação:03/05/2013
Origem: EXECUTIVO
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| LEI 2.010/2017 |
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| Desafeta bens de uso comum e dá outras providências. |
| Data de Publicação:24/05/2017
Origem: EXECUTIVO
Fonte: AMM MG
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| LEI 2.009/2017 |
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| Cria o Programa Municipal de Incentivo ao Esporte
Amador. |
| Data de Publicação:16/05/2017
Origem: EXECUTIVO
Fonte: AMM MG
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| LEI 2.008/2017 |
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| Adota o sítio eletrônico do Município de Perdizes, como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Perdizes/MG. |
| Data de Publicação:20/04/2017
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: 11
Fonte: AMM MG
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| LEI 2.007/2017 |
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| Dá nova redação ao Artigo 8º da Lei Municipal nº 1.871 de 19 de setembro de 2013. |
| Data de Publicação:13/04/2017
Origem: EXECUTIVO
Fonte: AMM MG
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| LEI 2.006/2017 |
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| Dispõe sobre Contribuição Financeira
a Federação Mineira de Futsal, e
Contém outras providências. |
| Data de Publicação:03/04/2017
Origem: EXECUTIVO
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| LEI 856/1989 |
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| Modifica anexos a Lei nº 525(Código Tributário do Município de
Perdizes e contém outras providências. |
| Data de Publicação:19/07/1989
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